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02/05/2019
CAMINHOS DA PASTORAL HOJE – VII Colóquio de Teologia e Pastoral
17/05/2019

Foi realizada, pela turma do quarto ano de teologia da PUC Minas, no dia 13 de maio de 2019, uma visita à cidade de Ouro Preto, precisamente na Igreja de Nossa Senhora do Pilar. Essa visita foi destinada para compreendermos os desafios de como administrar os bens históricos/culturais.

Pe. Nivaldo, professor da disciplina de gestão pastoral, administrativa e bens culturais, nos propôs conhecermos os processos de tombamento, preservação e restauração desses bens históricos, como se dá a capitação de recursos para essas atividades, e como são realizados os processos de intervenções técnicas.

                   Fomos orientados por Carlos José Aparecido de Oliveira, conhecido como Caju. Ele é diretor do museu de arte sacra de Ouro Preto, membro do conselho de patrimônio da prefeitura municipal de Ouro Preto, assessor de projetos da comissão de bens culturais da Arquidiocese de Mariana, membro da FUNDAC Arquidiocese de Mariana, possui graduação em história pela UFOP, especialista em Cultura e Arte Barroca pela UFOP, e especialista em gestão do patrimônio histórico cultural pela Newton Paiva.

Inicialmente, o professor Carlos nos apresentou um panorama histórico sobre o acervo histórico e cultural da cidade de Ouro Preto. Primeiramente, apontou que Belo Horizonte tem suas raízes na Arquidiocese de Mariana. A diocese de Mariana foi criada em 1745, mas o Bispo chegou em 1748, três anos depois.

Mariana passou a arquidiocese em 1906. Seu antigo bispado era subordinado pelo estado do Rio de Janeiro. Todas as autorizações para a criação das irmandades, para aprovação dos livros de compromisso, compra das alfaias e objetos litúrgicos passava pela Arquidiocese do Rio de Janeiro. Observa-se que muitas coisas foram construídas antes da criação da Arquidiocese de Mariana.

As irmandades, que são as ordens primeiras, foram proibidas em Mariana. Toda a construção dos templos que temos hoje foi realizado por essas irmandades. Ora elas brancas, pardas, mulatas, negras, divididas pela situação socioeconômica e racial.

A paróquia do Pilar, sendo uma das primeiras de Minas, era comandada pala coroa portuguesa que, pelos seus direitos de beneplácito régio entre o padroado, poderia indicar os bispos e os padres para administrarem as paróquias no Brasil. Desde 1720, mesmo com a presença do Vigário Colado, uma espécie de juiz eclesiástico, que foi enviado pela coroa e que se instalou nessa igreja, a administração dos bens era feita pelas irmandades.

As principais irmandades eram as de Nossa Senhora do Pilar e do Santíssimo Sacramento. Eram compostas de homens bons, no sentido de pessoas com boa renda financeira. As outras irmandades eram localizadas nos altares laterais das igrejas.

Por isso, foi gerado um acervo grandioso composto por bens móveis, imóveis e integrados. Os bens móveis são aqueles passíveis de locomoção, como por exemplo um cálice, uma alfaia, ou seja, peças que podem ser retiradas de um local para outro; os bens imóveis são os edifícios, que compõem os templos, mas também as casas e os chafarizes; os bens integrados são aqueles que são integrados dentro de um bem imóvel, como por exemplo, um retrato de Nossa Senhora pintada nas paredes da igreja, os detalhes laterais das igrejas e o púlpito. No século XVIII acumulou-se um grandioso acervo de bens móveis, imóveis e integrados.

As preocupações da igreja, em relação a esses patrimônios, são verificadas desde 1915, quando surgiu a primeira carta pastoral coletiva que abrange todo o território brasileiro. Essa carta tinha como preocupação primeira a preservação dos bens, principalmente, sobre a inventariação do acervo e as proibições de alienação. Também existia o processo de excomunhão, caso alguém subtraísse algum bem para vende-lo.

Os decretos tridentinos e os diplomas emanados do concílio de Trento foram as principais fontes do direito eclesiástico durante os quatro séculos seguintes, até à promulgação do Código de Direito Canônico em 1917. Com esse código temos as primeiras falas relativas aos bens de caráter histórico e artístico.

A semana de arte moderna, que aconteceu no ano de 1922, foi um momento crucial para conscientização para a preservação do patrimônio. Um dos princípios dessa semana foi a valorização e o reconhecimento da arte brasileira. Nesse evento, Aleijadinho foi reconhecido como sendo o principal escultor colonial brasileiro.

Ainda no ano de 1922, criou-se dentro do Museu Nacional a chamada inspetoria de monumentos. Este tinha como função a restauração e o controle de bens com recursos públicos federais em monumentos. Há vários relatos de monumentos que foram restaurados por essa inspetoria antes dos tombamentos.

Outro documento, importantíssimo, foi a carta ao episcopado mineiro. Ela tecia orientações em relação a preservação do patrimônio cultural. Essa carta veio logo depois da semana brasileira de Arte Moderna.

Em 1937, no governo de Getúlio Vargas, iniciou-se o serviço do Patrimônio Histórico Nacional. Criou-se o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

O serviço criado pelo decreto 25 foi responsável pelos tombamentos dos bens, em quatro livros diferentes. Primeiro, livro arqueológico, etnográfico e paisagístico; segundo, livro histórico; terceiro; Belas Artes; quarto, livro de artes aplicadas. O decreto nº 25 é utilizado até hoje como normativa para a preservação do patrimônio cultural.

Nos anos de 80 e 90, as igrejas do Brasil receberam de Roma instruções referentes à preservação do patrimônio cultural. Em 1988, Papa João Paulo II cria a Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja. Essa comissão tem como função orientar a preservação histórico e artístico da igreja. Foram feitas várias instruções para a administração de bibliotecas e arquivos, para criação da pastoral da cultura, para inventariação e catalogação do patrimônio da igreja, e para a construção de museus eclesiásticos.

Carlos apontou um fator importante, que contribuiu para a preservação do patrimônio de Ouro Preto, principalmente da igreja de Nossa Senhora do Pilar. Ele afirmou que a permanência de dois padres ao longo de todos esses anos ajudou a criar uma cultura para a preservação de todos esses bens. Esses padres formaram a consciência das pessoas para tomar conta desses bens, uma vez que a responsabilidade sobre esses patrimônios era deles, mas também da comunidade.

Eles foram coroinhas, escoteiros e padres, esse elemento remete as raízes criadas com esse ambiente desde a construção dessas igrejas. Ao longo desse tempo, Pe. Simões foi estudando mais a fundo sobre a preservação e manutenção. Criou uma capacidade peculiar de cuidar desse patrimônio. Inclusive foi a base para a formação de muitos padres. No seminário de Mariana teve influência na base da disciplina de arte sacra.

Dessa maneira, os padres novos precisam buscar entender, que para administrarem as paróquias, que contém um grande acervo cultural, devem observar todas as instâncias, competências e recursos, criando uma responsabilidade sobre tudo o que esse acervo solicita.

Carlos José disse que, referente as partes administrativa e burocrática, às vezes, se gasta mais tempo respondendo as denúncias feitas ao Ministério Público sobre irregularidades dos bens e das igrejas, do que agindo pela preservação do patrimônio.

Consequentemente, uma das primeiras coisas a se fazer em um patrimônio é a realização do inventário de todo o acervo de um bem histórico/cultural. Carlos expôs que o inventário da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar é composto por 23 comunidades, ou seja, 23 igrejas neste universo.

Foram inventariados cerca de 8000 objetos na paróquia do Pilar. Não somente objetos/bens que estavam nas igrejas, mas também bens escondidos nos telhados das igrejas e nas casas das famílias e das famílias das irmandades. Uma prática, no século XVIII e XIX, era que as irmandades tinham um irmão que tomava conta desses bens.

O processo para resgatar uma peça que se encontra nas casas de família, ou nas casas das irmandades, seguia um processo. Primeiro, deveria explicar a família que a peça não pertence ao local onde ela está; segundo, comprovar que a peça era da igreja; terceiro, conseguir testemunhas; por fim, só depois poderia inventariá-la. A etapa da retirada deste objeto da família era um processo bem doloroso, do ponto de vista simbólico que tal bem criava na vida das pessoas.

O inventário é um recurso administrativo essencial para ajudar os padres novos. Ele auxilia a administrar esses bens, pois nele, os padres terão acesso à relação de tudo o que existe na paróquia. É importante o conhecimento do inventário ser executado bem no início da nova administração, para que não aja surpresas em relação a possíveis extravios e subtrações dos bens realizados durante a transição. Como medida preventiva muitas dioceses e arquidioceses exigem que uma cópia dos inventários seja arquivada na cúria, para resguardar a segurança.

As orientações para realização desses inventários podem ser de duas formas: na primeira, o inventário segue um processo de ficha constando: identificação do objeto, medidas, localização, fotografia, descrição formal e descrição de conservação. Por exemplo, se uma peça foi registrada sem o dedo polegar, num processo de recuperação de bens alienados ou de bens subtraídos, essa informação facilita muito o processo de identificação e busca. A segunda ficha é uma ficha mais técnica. Nela deve incorporar os campos informados na primeira ficha, mas também dados da estilística, dados da conservação e peso, matéria, ou seja, os materiais empregados, a técnica, o estado de conservação, dados históricos e bibliográficos, dados de arquivo. Assim, a descrição do objeto fica bem mais completa e complexa.

Toda vez que for realizada uma limpeza, uma restauração, deve ser registrado essas informações no inventário. Esse procedimento torna esse processo de inventariação mais complexo.

Todo esse processo de inventariação é realizado por uma equipe/atividade interdisciplinar. Ela é composta por religiosos com conhecimento de iconografia, historiadores, arquitetos, restauradores, químicos, ou seja, uma série de profissionais qualificados. Carlos alertou-nos que esses processos não podem ser realizados por pessoas da comunidade, que não tenha conhecimentos das áreas citadas acima.

Os inventários realizados pelo IPHAN nos anos 30 eram feitos de portas fechadas e não foram detalhados como deveriam. Hoje estima-se a perda de 60% do acervo histórico de todo patrimônio da paróquia do Pilar. A cada dez peças, seis estão desaparecidas. Muitas dessas peças foram roubadas, alienadas e até mesmo substituídas por peças de gesso, não somente por sacerdotes, mas também por pessoas da comunidade e das irmandades.

Portanto, inventariar os bens é a primeira coisa que se deve fazer ao assumir um espaço com bens patrimoniais e culturais. Caso ele exista, é necessário fazer a conferência dos bens móveis, imóveis e integrados desse inventário, buscando conferir se realmente tudo que está listado consta no corpo do local. Assim é necessário ter as cópias de todos os inventários realizados tanto pelas igrejas, mas também os feitos pelo IPHAN e outros institutos.

Os patrimônios da igreja, mesmo sendo reconhecidas como patrimônio da nação, pertencem exclusivamente a ela. A igreja é proprietária dos bens, mas como são bens reconhecidos pela nação, não podem ser estragados, violados, vendidos, queimados.

Esses bens são de interesse de uma nação. São representativos para cultura, para a arte e para história de um país. Isso vale também para os moradores de casas próximas a esses bens. Eles também devem obedecer a essas normas de preservação de patrimônio. Seus bens são de interesse nacional e fazem parte também da história de uma nação embora sejam proprietários particular, eles estão sujeitos a uma legislação de proteção dos organismos federais, estaduais e municipais.

A multa a não observação dessas normas é feita pelo ministério público. A igreja precisa de ter voz e voto, pois ela é a proprietária. Deve ser firme em relação as visitas e intervenções realizadas por esses órgãos.

Um dos maiores problemas enfrentados atualmente para manutenção dos bens é em relação ao tempo e o envelhecimento do acervo. Os problemas mais comuns são referentes a manutenção da rede elétrica e infiltração. Por parte da equipe de especialistas, foi criado uma rotina de manutenção, prevenção e restauração, buscando sempre executar trabalhos preventivos.

O projeto que tem sido exigido por parte dos institutos são os projetos de incêndio. Em caso de incêndio ou sinistro deve-se retirar primeiro o Santíssimo Sacramento. Depois, observando a relação feita em documentos, que recebe o nome de previsão, os móveis que possivelmente serão retirados, devem ser levados ao local previamente descrito nessa previsão. Logo, os responsáveis pelos acervos devem ter um conhecimento profundo daquilo que se administra, independentemente do local ou patrimônio que se assume trabalhar.

Outra exigência importante está relacionada com o uso de alarmes e câmeras de segurança. Conscientizar os paroquianos para preservação e conservação dos bens culturais. Com isso propor a criação de uma comissão especializada e ao mesmo tempo inserir os membros do conselho paroquial nessas campanhas de prevenção e cuidados, pois a comunidade é a primeira guardiã dos bens culturais.

Por fim, Carlos José, nos informou sobre uso da câmera fotográfica. Há duas precauções: a primeira, referente a exposição das peças a quadrilhas formadas que buscam roubar essas peças; o outro ponto é utilização do flash. A incidência de grande quantidade de flash pode danificar uma peça ou pintura. Uma pesquisa feita pelos alunos da USP demonstra que a cada 10.000 flashes sobre uma peça corresponde a incidência de uma hora de sol sobre ela.

As intervenções de restauro obedecem uma ordem de prioridades, mas possuindo recursos pode-se realizar todas as intervenções imediatamente após a identificação do problema relatado feito pelos especialistas, comissões e institutos. A Paróquia de Nossa Senhora do Pilar em Ouro Preto é a paróquia que tem o maior acervo patrimonial em todo Brasil, enquanto unidade religiosa.

Seminarista Márcio Rodrigo Mota - 4º de teologia

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